Políticas de Cookies

1.Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade

A Política de Cookies ou de Testemunhos de Conexão regula o tratamento de dados, incluindo dados pessoais, dos utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização dos sítios eletrónicos ou aplicações através de Cookies, pelo Centro Científico e Cultural de Macau, NIPC 503494313, enquanto entidade responsável pelo tratamento, designada doravante como “CCCM”.

A presente Política de Cookies informa quais são os tipos de Cookies utilizados pelo CCCM no seu sítio eletrónico acessível através da hiperligação www.cccm.gov.pt, ficando excluídos outros sítios que podem ter Políticas de Cookies específicas.

É possível escolher os tipos de Cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet utilizado (doravante designado por “browser”).

2.Política de Cookies e Política de Proteção de Dados

Esta Política de Cookies deve ser lida pelo Utilizador em conjugação com a Política de Proteção de Dados Pessoais geral do CCCM, acessível ao Utilizador através da ligação www.cccm.gov.pt.

3.Pontos de Contacto

Para quaisquer questões sobre a Política de Cookies, poderá contactar o CCCM através dos seguintes pontos de contacto:

– Endereço de Correio Eletrónico: geral@cccm.gov.pt;

– Endereço Postal: Rua da Junqueira, nº 30, 1300-343 Lisboa;

– Contacto Telefónico: (+351) 213 617 570.

4.Noção de Cookies

Os Cookies, designados em português por «Testemunhos de Conexão», são pequenos ficheiros de informação colocados pelos sítios eletrónicos que o Utilizador visita e que são armazenados no sistema de navegação («browser») do dispositivo utilizado para aceder à internet (por exemplo, o computador ou telemóvel). Estes ficheiros ajudam os sítios eletrónicos a memorizar informações sobre a visita e a facilitar a próxima visita, mantendo as ações e preferências dos Utilizadores durante um certo período de tempo, mantendo ou reconhecendo o nome de Utilizador, a língua em que pretende navegar nos sítios ou outras definições, bem como personalizando a experiência do Utilizador através de conteúdos específicos ou, ainda, permitindo a recolha de informação sobre a utilização dos sítios eletrónicos.

5.Categorizações de Cookies

Os Cookies podem ser classificados tendo em conta três grandes categorizações, consoante:

– a sua finalidade;

– a entidade colocadora e

– o período de vida ou de conservação.

6.Categorização dos Cookies quanto à Finalidade

Considerando as suas finalidades, os Cookies são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies necessários – têm um caráter funcional e são necessários para assegurar o funcionamento do sítio e/ou para assegurar a disponibilização de funcionalidades que sejam solicitadas pelo Utilizador. bem como ainda para guardar as suas preferências relativamente à navegação no mesmo, sempre que utilizar o mesmo dispositivo e assim o solicite.

(b) Cookies analíticos – têm carácter acessório e recolhem informação estatística para efeitos de análise da sua utilização dos mesmos e gestão do relacionamento com os visitantes, medindo as interações com os anúncios apresentados.

(c) Cookies de personalização – têm carácter acessório, não sendo necessários para o funcionamento do website e melhorando o seu desempenho, permitem uma personalização da experiência da navegação do utilizador.

(d) Cookies de publicidade – têm carácter acessório, procurando tornar a publicidade mais atrativa para utilizadores e anunciantes, através da seleção de publicidade com base nas escolhas do Utilizador, de forma a melhorar os relatórios sobre o desempenho de campanhas e potenciar a apresentação de anúncios que o Utilizador já tenha visto ou assinalado como relevantes.

7.Categorização dos Cookies quanto à Entidade Colocadora

Considerando a entidade que é responsável pela colocação os Cookies, estes são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies próprios – Cookies que são enviados para o dispositivo do Utilizador através de equipamentos ou domínios geridos pelo CCCM e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo Utilizador.

(b) Cookies de terceiros – são enviados para o dispositivo do Utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido por uma entidade terceira sob a qual o CCCM não tem controlo, situação em que a entidade terceira pode eventualmente tratar os dados recolhidos sem que que o CCCM tenha capacidade de configurar o seu funcionamento.

8.Categorização dos Cookies quanto ao Período de Vida Útil

Considerando o período de vida útil dos Cookies, estes são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies de ‘sessão’ – Cookies temporários que são normalmente apagados quando o Utilizador abandona a página eletrónica que as gerou.

(b) Cookies ‘resistentes’ – são Cookies que permanecem no dispositivo do Utilizador até uma determinada data, ao nível dos browsers, sendo utilizados sempre que faz uma nova visita ao sítio.

9.Lista de Cookies – Apresentação

Neste momento o sítio eletrónico não tem cookies ativos.

10.Lista de Cookies – Descritivo

Neste momento o sítio eletrónico não tem cookies ativos.

11.Aceitação da Utilização de Cookies

Não é possível aos sítios eletrónicos funcionar sem os Cookies funcionais estritamente necessários, pelo que o Utilizar está obrigado a aceitar a respetiva utilização. Quanto aos outros tipos de Cookies, o Utilizador é livre para consentir na sua utilização.

Solicitamos sempre o consentimento prévio e expresso do Utilizador, exceto se a colocação de determinados Cookies for estritamente necessária para prestar o serviço que tenha expressamente solicitado ou para disponibilizar o acesso a uma determinada funcionalidade desse serviço, tais como o acesso a áreas reservadas, o acesso a funcionalidades ou páginas específicas, etc.

12.Configuração dos Browsers

Os browsers permitem um controlo individualizado dos Cookies armazenados no seu dispositivo, bem como a sua eliminação imediata, caso o utilizador pretenda deixar de permitir o armazenamento local de Cookies.

Qualquer Utilizador pode alterar as configurações do seu browser para bloquear a instalação de Cookies ou para o notificar cada vez que um Cookie é definido.

Para mais informações sobre como realizar uma “Navegação Privada ou Sem Registo de Dados” e proceder a uma gestão eficiente dos Cookies consulte, por favor:

Firefox, clique aqui;

https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences&redirectlocale=en-US

Chrome, clique aqui;

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en?hl=en

Internet Explorer, clique aqui;

https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/eliminar-e-gerir-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Microsoft Edge, clique aqui;

https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/eliminar-e-gerir-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Safari, clique aqui;

https://support.apple.com/en-us/HT201265

Opera, clique aqui.

https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/#privateWindow

Deve estar consciente das consequências da desativação dos Cookies, uma vez que tal operação pode ter um impacto no funcionamento dos sítios eletrónicos respetivos, pois o painel de configurações da generalidade dos browsers modernos não oferece um nível de detalhe que permita aos Utilizadores afastar apenas todos os Cookies que não sejam estritamente necessários para permitir a utilização dos sítios eletrónicos visitados.

13.Aplicações de Privacidade

Nos sítios, dispositivos ou equipamentos que ofereçam este tipo de funcionalidades, o Utilizador poderá ter maior controlo sobre os seus Cookies com recurso a aplicações gratuitas de proteção da privacidade que se encontram disponíveis em várias plataformas em linha – alguns exemplos de aplicações deste género, são, entre outras, as seguintes:

  • Ghostery;
  • Privacy Possum;
  • Cookie AutoDelete;
  • etc.

14.Alterações à Política de Cookies

O CCCM reserva o direito de, livremente e em qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, esta Política de Cookies.

Todas as alterações serão imediatamente divulgadas nos Canais de Comunicação da organização, podendo os Utilizadores aceder à informação e, consoante o concreto tipo de cookie em causa, consentir, de uma forma informada, na sua utilização, ou, se for o caso, procedendo à retirada de consentimento previamente concedido, através da configuração dos «browsers».

15.Exercício de Direitos

Os Utilizadores podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de retirada do consentimento, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o endereço de correio eletrónico do Encarregado da Proteção de Dados do CCCM protecaodedados@cccm.gov.pt, ser apresentado através do Formulário para Exercício de Direitos acessível em qualquer ponto de atendimento ou em www.protecaodedados.com/cccm/formularios.

16.Comunicação de Incidentes

O CCCM tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e segurança da informação.

Caso algum Utilizador pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, através do correio eletrónico protecaodedados@cccm.gov.pt ou utilizar os contactos gerais do CCCM.

O Formulário para Comunicação de Incidentes de Violação de Dados do CCCM está acessível em qualquer ponto de atendimento ou em www.protecaodedados.com/cccm/formularios.

17.Sugestões, Reclamações ou Queixas

Os Utilizadores podem apresentar sugestões sobre medidas técnicas ou organizativas que considerem mais adequadas para melhoria das condições de proteção de dados e privacidade, através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados do CCCM ou através do Formulário para Sugestões de Proteção de Dados e Privacidade acessível em qualquer ponto de atendimento ou em www.protecaodedados.com/cccm/formularios.

Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades de controlo – podendo, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Autoridade de Controlo nacional através dos contatos disponíveis em www.cnpd.pt .

18.Encarregado da Proteção de Dados

O CCCM designou um Encarregado da Proteção de Dados, cujos pontos de contacto são os seguintes:

– Endereço de correio eletrónico: protecaodedados@cccm.gov.pt;

– Endereço postal: Rua da Junqueira, nº 30, 1300-343 Lisboa.

19.Ponto de Contacto Permanente de Segurança

O CCCM tem implementado um Ponto de Contacto Permanente para efeitos de gestão de incidentes de segurança da informação e de segurança do ciberespaço.

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de um incidente de segurança da informação ou de um incidente de segurança do ciberespaço, pode entrar em contacto com o Ponto de Contacto Permanente do CCCM através dos seguintes canais de comunicação:

– telefone: [PCP Telefone];

– correio eletrónico: [PCP E-Mail].

Um Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Segurança do Ciberespaço está disponível em qualquer ponto de atendimento do CCCM, podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Ponto de Contacto Permanente.

20.Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados

Para consultar informação ainda mais detalhada sobre Tratamento de Dados de Utilizadores pelos Cookies é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico protecaodedados@cccm.gov.pt.

21.Ligações Úteis

Para mais informações sobre Cookies, designadamente sobre normas aplicáveis, configuração dos sistemas de navegação, direitos dos utilizadores, etc, é favor consultar www.politicasdecookies.com .

22.Versão e Data da Política de Cookies

Data: 18 de abril de 2023;

Versão: 2023.04;

Para consultar Versões anteriores da Política de Cookies, é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico protecaodedados@cccm.gov.pt.