Formulários Úteis
Demonstrando o compromisso da SGEC – AGE em facilitar e simplificar o exercício de direitos, a comunicação de incidentes ou a apresentação de denúncias, consulte e utilize aqui os Formulários disponíveis para esses efeitos.
Formulário de Direitos
Formulários para exercício de direitos de proteção de dados pessoais.
Formulário de Incidentes
Formulário de Denúncias
Formulário para apresentação de denúncias sobre práticas ou atos ilícitos.