Denúncias
Demonstrando o compromisso da SGEC em garantir a Proteção de Denunciantes de práticas ilícitas, consulte aqui os Procedimentos dos Canais de Denúncia disponíveis.
Normas
Normas Internas
Normas de Denúncia e de Proteção de Denunciantes.
Plataforma
Plataforma
Plataforma de Submissão e Seguimento de Denúncias.
Telefone
???
Contacto Telefónico para Denúncias.
compliance@sec-geral.mec.pt
Correio Eletrónico para Denúncias.
