Definição
A componente, sistema ou parte deste situado em território nacional que é essencial para a manutenção de funções vitais para a sociedade, a saúde, a segurança e o bem-estar económico ou social, e cuja perturbação ou destruição teria um impacto significativo, dada a impossibilidade de continuar a assegurar essas funções
Fonte
Alínea d) do Artigo 3.º, Lei n.º 46/2018 de 13 de agosto
Link
https://dre.pt/home/-/dre/116029384/details/maximized
