Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

by Proteção de Dados | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 – Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento...

Legislação referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021”

by Proteção de Dados | Jul 2, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Norma referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021” Link Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679...

Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros

by Proteção de Dados | Jul 2, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho – Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros Relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros...

Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento...

Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à Comercialização de Produtos

by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (CE) n.º 765/2008 – Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à Comercialização de Produtos Regulamento (CE) n. o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 Julho de 2008 , que estabelece os requisitos de acreditação e...