Reutilização de Informações do Setor Público

by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Directiva 2003/98/CE – Reutilização de Informações do Setor Público Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público...

Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial

by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (UE) n. ° 1215/2012 – Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial Regulamento (UE) n. ° 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012 , relativo à competência...

Regras e Princípios Gerais dos Mecanismos de Controlo pelos Estados-Membros

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Regulamento (UE) n.o 182/2011 – Regras e Princípios Gerais dos Mecanismos de Controlo pelos Estados-Membros Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos...

Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho

by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (CE) N.º 1338/2008 – Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho Regulamento (CE) n. o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008 relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública...

Cláusulas Abusivas nos Contratos Celebrados com os Consumidores

by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Directiva 93/13/CEE – Cláusulas Abusivas nos Contratos Celebrados com os Consumidores Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores...