by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Directiva 2011/24/UE – Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde...
by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Directiva 2000/31/CE – Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio eletrónico) Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em...
by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Regulamento (CE) n.° 45/2001 – Tratamento de Dados Pessoais pelas Instituições e pelos Órgãos Comunitários e à Livre Circulação desses Dados Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das...
by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A32003H0361 Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003 relativa à definição de micro, pequenas e...
by Proteção de Dados | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Directiva 95/46/CE – Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas...
