by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, Proteção de Dados, R
Definição As regras internas de proteção de dados pessoais aplicadas por um responsável pelo tratamento ou um subcontratante estabelecido no território de um Estado-Membro para as transferências ou conjuntos de transferências de dados pessoais para um responsável ou...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, P, Proteção de Dados
Definição O tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, O, Proteção de Dados
Definição Uma objeção a um projeto de decisão que visa determinar se há violação do presente regulamento ou se a ação prevista relativamente ao responsável pelo tratamento ou ao subcontratante está em conformidade com o presente regulamento, demonstrando claramente a...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, L, Proteção de Dados
Definição A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro. Fonte Alínea 3) do artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 Link...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | E, Glossário, Proteção de Dados
Definição No que se refere a um responsável pelo tratamento com estabelecimentos em vários Estados-Membros, o local onde se encontra a sua administração central na União, a menos que as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais sejam...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados
Definição Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito...
