by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | E, Glossário, Proteção de Dados
Definição Uma pessoa singular ou coletiva que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, incluindo as sociedades ou associações que exercem regularmente uma atividade económica. Fonte Alínea 18) do artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados
Definição Dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | C, Glossário, Proteção de Dados
Definição Do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. Fonte...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | A, Glossário, Proteção de Dados
Definição Uma autoridade de controlo afetada pelo tratamento de dados pessoais pelo facto de: a) O responsável pelo tratamento ou o subcontratante estar estabelecido no território do Estado-Membro dessa autoridade de controlo; b) Os titulares de dados que residem no...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | A, Glossário, Proteção de Dados
Definição Uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro nos termos do artigo 51.º Fonte Alínea 21) do artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 Link...
