Norma

Definição Uma especificação técnica, aprovada por um organismo de normalização reconhecido, para aplicação repetida ou continuada, cuja observância não é obrigatória Fonte Alínea e) do Artigo 3.º, Lei n.º 46/2018 de 13 de agosto Link ...

Infraestrutura crítica

Definição A componente, sistema ou parte deste situado em território nacional que é essencial para a manutenção de funções vitais para a sociedade, a saúde, a segurança e o bem-estar económico ou social, e cuja perturbação ou destruição teria um impacto significativo,...