Estabelecimento principal

by | Fev 16, 2023 | E, Glossário, Proteção de Dados

Definição No que se refere a um responsável pelo tratamento com estabelecimentos em vários Estados-Membros, o local onde se encontra a sua administração central na União, a menos que as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais sejam...

Empresa

by | Fev 16, 2023 | E, Glossário, Proteção de Dados

Definição Uma pessoa singular ou coletiva que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, incluindo as sociedades ou associações que exercem regularmente uma atividade económica. Fonte Alínea 18) do artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679...