by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Proteção de Dados, R
Definição A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Proteção de Dados, R
Definição Uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que, designada por escrito pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos do artigo 27.o, representa o responsável pelo tratamento ou o subcontratante no que se refere às suas obrigações...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, O, Proteção de Dados
Definição Uma organização e os organismos de direito internacional público por ela tutelados, ou outro organismo criado por um acordo celebrado entre dois ou mais países ou com base num acordo dessa natureza. Fonte Alínea 26) do artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, Proteção de Dados, R
Definição As regras internas de proteção de dados pessoais aplicadas por um responsável pelo tratamento ou um subcontratante estabelecido no território de um Estado-Membro para as transferências ou conjuntos de transferências de dados pessoais para um responsável ou...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, P, Proteção de Dados
Definição O tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, O, Proteção de Dados
Definição Uma objeção a um projeto de decisão que visa determinar se há violação do presente regulamento ou se a ação prevista relativamente ao responsável pelo tratamento ou ao subcontratante está em conformidade com o presente regulamento, demonstrando claramente a...
