Estabelecimento principal

by | Fev 16, 2023 | E, Glossário, Proteção de Dados

Definição No que se refere a um responsável pelo tratamento com estabelecimentos em vários Estados-Membros, o local onde se encontra a sua administração central na União, a menos que as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais sejam...

Destinatário

by | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados

Definição Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito...

Definição de Perfis

by | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados

Definição Qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho...

Dados relativos à saúde

by | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados

Definição Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde. Fonte Alínea 15) do artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu...

Dados pessoais

by | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados

Definição Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por...