by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | Glossário, L, Proteção de Dados
Definição A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro. Fonte Alínea 3) do artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 Link...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | E, Glossário, Proteção de Dados
Definição No que se refere a um responsável pelo tratamento com estabelecimentos em vários Estados-Membros, o local onde se encontra a sua administração central na União, a menos que as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais sejam...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados
Definição Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados
Definição Qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados
Definição Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde. Fonte Alínea 15) do artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu...
by Catia Cavaleiro | Fev 16, 2023 | D, Glossário, Proteção de Dados
Definição Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por...
