Comissão Europeia legisla transferência de dados pessoais para o Reino Unido

by Proteção de Dados | Out 14, 2021 | Notícias, Repositório de Regulação

A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 28 de junho, o Regulamento de Execução 2021/1772 e a Diretiva 2016/680 referentes à adequação da proteção de dados pessoais no Reino Unido, sob o regime de transferência desses mesmos dados para países terceiros fora da...

Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados

by Proteção de Dados | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (UE) 2016/679 – Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das...

Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

by Proteção de Dados | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão de 28 de junho de 2021 – Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos da Diretiva (UE)...

Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

by Proteção de Dados | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 – Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento...

Legislação referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021”

by Proteção de Dados | Jul 2, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Norma referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021” Link Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679...

Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros

by Proteção de Dados | Jul 2, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho – Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros Relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros...