Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados

by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (UE) 2016/679 – Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das...

Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão de 28 de junho de 2021 – Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos da Diretiva (UE)...

Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido

by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 – Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento...

Legislação referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021”

by Manuel Melo | Jul 2, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Norma referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021” Link Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679...

Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros

by Manuel Melo | Jul 2, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho – Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros Relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros...

Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento...