Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio eletrónico)

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Directiva 2000/31/CE – Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio eletrónico) Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em...

Tratamento de Dados Pessoais pelas Instituições e pelos Órgãos Comunitários e à Livre Circulação desses Dados

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (CE) n.° 45/2001 – Tratamento de Dados Pessoais pelas Instituições e pelos Órgãos Comunitários e à Livre Circulação desses Dados Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das...

Definição de Micro, Pequenas e Médias Empresas

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A32003H0361 Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003 relativa à definição de micro, pequenas e...

Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Directiva 95/46/CE – Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas...

Parecer do Comité das Regiões sobre o Pacote «Proteção de Dados»

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

2012/C 391/13 – Parecer do Comité das Regiões sobre o Pacote «Proteção de Dados» https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2012.391.01.0127.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2012%3A391%3ATOC Parecer do Comité das Regiões sobre o pacote «Proteção...

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o RGPD

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

2012/C 229/17 – Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o RGPD Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao...