Legislação referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021”

by Manuel Melo | Jul 2, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Norma referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021” Link Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679...

Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros

by Manuel Melo | Jul 2, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho – Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros Relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros...

Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento...

Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à Comercialização de Produtos

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Regulamento (CE) n.º 765/2008 – Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à Comercialização de Produtos Regulamento (CE) n. o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 Julho de 2008 , que estabelece os requisitos de acreditação e...

Procedimento de Informação no Domínio das Regulamentações Técnicas

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Diretiva (UE) 2015/1535 – Procedimento de Informação no Domínio das Regulamentações Técnicas Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e...

Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas

by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação

Directiva 2002/58/CE – Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da...