by Catia Cavaleiro | Fev 24, 2023 | A-04, Glossário, Proteção de Denunciantes
Definição Qualquer autoridade nacional designada para receber denúncias, nos termos do capítulo III, e dar aos denunciantes retorno de informação, e/ou designada para desempenhar as funções previstas na presente diretiva, em particular as referentes ao seguimento...
by Catia Cavaleiro | Fev 24, 2023 | Glossário, Proteção de Denunciantes, R-04
Definição A prestação de informações ao denunciante sobre as medidas previstas ou tomadas para dar seguimento e sobre os motivos para tal seguimento Fonte Alínea 13) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019...
by Catia Cavaleiro | Fev 24, 2023 | Glossário, Proteção de Denunciantes, S-04
Definição Qualquer medida tomada por quem recebe uma denúncia ou por uma autoridade competente, para aferir da exatidão das alegações constantes da denúncia e, se for caso disso, para resolver a violação denunciada, inclusive através de medidas como um inquérito...
by Catia Cavaleiro | Fev 24, 2023 | Glossário, Proteção de Denunciantes, R-04
Definição Qualquer ato ou omissão, direto ou indireto, que ocorra num contexto profissional, motivado por uma denúncia interna ou externa, ou por divulgação pública, e que cause ou possa causar prejuízos injustificados ao denunciante Fonte Alínea 11) do artigo 5.º da...
by Catia Cavaleiro | Fev 24, 2023 | Glossário, P-04, Proteção de Denunciantes
Definição Uma pessoa singular ou coletiva referida na denúncia ou na divulgação pública como autora da violação ou que a esta seja associada Fonte Alínea 10) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...
