by Manuel Melo | Mar 5, 2026 | Nova Estrutura, Regulação
Data Act — Acesso e Utilização de Dados ✉ secretariado@protecaodedados.com ☎ (+351) 213 243 750 Lisboa | Bruxelas | São Francisco | PT EN protecçãodedados Serviços Formação Regulação Soluções Observatório Recursos Sobre Nós Contacto Diagnóstico Gratuito ☰ REGIME F04...
by Manuel Melo | Mar 5, 2026 | Nova Estrutura, Regulação
AI Act — Inteligência Artificial e Dados ✉ secretariado@protecaodedados.com ☎ (+351) 213 243 750 Lisboa | Bruxelas | São Francisco | PT EN protecçãodedados Serviços Formação Regulação Soluções Observatório Recursos Sobre Nós Contacto Diagnóstico Gratuito ☰ REGIME A05...
by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Notícias, Repositório de Regulação
A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 28 de junho, o Regulamento de Execução 2021/1772 e a Diretiva 2016/680 referentes à adequação da proteção de dados pessoais no Reino Unido, sob o regime de transferência desses mesmos dados para países terceiros fora da...
by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Regulamento (UE) 2016/679 – Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das...
by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão de 28 de junho de 2021 – Adequação do Nível de Proteção dos Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos da Diretiva (UE)...
by Manuel Melo | Out 14, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 – Adequação do Nível de Proteção de Dados Pessoais assegurado pelo Reino Unido Regulamento de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão de 28 de junho de 2021 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento...
