by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
2012/C 192/05 – Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados Resumo do Parecer da AEPD, de 7 de março de 2012, sobre o pacote de reforma legislativa sobre a proteção de dados...
by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Regulamento (CE) n.º 223/2009 – Estatísticas Europeias Relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades...
by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Regulamento (UE) n. ° 536/2014 – Ensaios Clínicos de Medicamentos para Uso Humano Regulamento (UE) n. ° 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a...
by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Directiva 2003/98/CE – Reutilização de Informações do Setor Público Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público...
by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Regulamento (UE) n. ° 1215/2012 – Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial Regulamento (UE) n. ° 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012 , relativo à competência...
by Manuel Melo | Mai 24, 2021 | Legislação - União Europeia, Repositório de Regulação
Regulamento (UE) n.o 182/2011 – Regras e Princípios Gerais dos Mecanismos de Controlo pelos Estados-Membros Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos...
