Ficha Técnica

1. Proprietário e Responsável Editorial

2. Meios de Contacto

3. Localizações Geográficas

Direct Hit opera em três localizações estratégicas:

• Lisboa, Portugal: Sede administrativo-operacional de protecaodedados.com. Responsável por serviços de EPD/DPO, consultoria e formação na Península Ibérica e Mediterrâneo.
• Bruxelas, Bélgica: Escritório europeu dedicado a conformidade integrada RGPD + NIS2 + AI Act. Proximidade com instituições europeias e agências regulatórias.
• São Francisco, EUA: Escritório responsável por alcance global, transferências internacionais seguras e conformidade com legislação norte-americana (CCPA, HIPAA, SOC 2).

4. Domínio e Infraestrutura Técnica

4.1. Alojamento Web

O website é alojado em infraestrutura cloud certificada com as seguintes garantias:

• Conformidade RGPD: Data Processing Agreement (DPA) celebrado com fornecedor de hosting.
• Redundância e backup: Replicação automática em múltiplas regiões geográficas.
• Segurança: Firewall de aplicação, protecção DDoS, scanners de malware.
• Performance: CDN global para velocidade de carregamento optimizada.
• Monitorização: Uptime 99.9% garantido com alertas 24/7.

5. Stack Tecnológico

6. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos, design, textos, imagens, vídeos, documentação, templates, guias e recursos disponibilizados no website protecaodedados.com são propriedade exclusiva de Direct Hit e estão protegidos por direito de autor conforme legislação portuguesa e directivas europeias.

6.1. Direitos Reservados

• Conteúdos redaccionais: Análises, artigos, estudos e documentação original são propriedade de Direct Hit. Citação com atribuição é permitida; reprodução total é proibida.
• Design e layout: O design visual, identidade visual e arquitectura da página são propriedade exclusiva. Cópia ou imitação é proibida.
• Templates e checklists: Modelos de conformidade RGPD, templates de política de privacidade, e recursos disponíveis na plataforma são propriedade de Direct Hit. Licença pessoal de utilização é concedida mediante aceitação destas condições.
• Marcas registadas: "protecaodedados.com", "Direct Hit", "Observatório EPD/DPO" são marcas registadas ou sob protecção de lei.

6.2. Permissões

É permitido:

• Consultar conteúdos para fins pessoais e profissionais;
• Imprimir ou guardar offline para referência pessoal;
• Citar frases breves com atribuição clara de fonte;
• Criar links hipertextuais para o website (desde que não implicar endorsement falso).

6.3. Proibições

É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou publicar conteúdos integrais sem autorização;
• Modificar, traduzir ou criar obras derivadas;
• Utilizar conteúdos para fins comerciais sem licença;
• Remover ou alterar aviso de copyright ou propriedade;
• Scraping automático de dados em larga escala;
• Associar marca Direct Hit ou protecaodedados.com a produtos/serviços não autorizados.

7. Condições de Utilização do Website

7.1. Aceitar as Condições

Ao aceder e utilizar protecaodedados.com, o utilizador aceita integralmente estas condições de utilização. Se não concordar, deve cessar o acesso imediatamente.

7.2. Uso Autorizado

O website é disponibilizado para uso pessoal e profissional legítimo. Utilizadores comprometem-se a:

• Respeitar legislação aplicável (RGPD, ePrivacy, direito de autor);
• Não interferir com operações técnicas do website;
• Não utilizar dados ou informações para fins ilícitos;
• Não tentar ganhar acesso não autorizado a sistemas;
• Não inundar servers com pedidos (DDoS, scraping agressivo).

7.3. Responsabilidade de Conteúdos

Conteúdos publicados têm carácter informativo e educacional. Direct Hit esforça-se por fornecer informação precisa e actualizada, mas:

• Não garante: Exactidão completa ou ausência de erros;
• Não substitui: Aconselhamento jurídico ou profissional especializado;
• Não assume responsabilidade: Por decisões tomadas baseadas exclusivamente em conteúdos do website.

Recomenda-se sempre consultar especialistas qualificados para questões jurídicas ou técnicas complexas.

7.4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, Direct Hit não será responsável por:

• Perda de dados, lucros ou negócio;
• Danos indirectos ou consequentes;
• Funcionamento ininterrupto ou sem erros;
• Acções de terceiros ou eventos de força maior.

7.5. Modificações e Suspensão

Direct Hit reserva o direito de:

• Modificar conteúdos, funcionalidades ou design sem aviso prévio;
• Suspender ou descontinuar o website a qualquer momento;
• Bloquear acessos que violem estas condições.

8. Links Externos e Websites Terceiros

O website pode conter links para websites terceiros. Direct Hit não é responsável por:

• Conteúdos de websites externos;
• Políticas de privacidade de terceiros;
• Segurança ou legitimidade de links;
• Disponibilidade ou funcionamento de recursos externos.

O acesso a links externos é por conta do utilizador, que assume todos os riscos associados.

9. Conformidade Legal e Regulatória

O website está em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD): Protecção de dados pessoais e direitos dos titulares.
• Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy): Cookies e comunicações electrónicas.
• Lei n.º 58/2019: Implementação de RGPD em Portugal.
• Lei n.º 34/96: Protecção de dados pessoais em Portugal.
• WCAG 2.1 AA: Acessibilidade digital.
• Directiva 2015/2366 (PSD2): Se aplicável a pagamentos online.

10. Exclusão de Garantias

O website é fornecido "tal como está" sem garantias explícitas ou implícitas. Direct Hit não garante:

• Ausência de vírus, malware ou código prejudicial;
• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros;
• Compatibilidade com todos os navegadores ou dispositivos;
• Validade legal ou conformidade regulatória de templates fornecidos (que devem ser adaptados por especialista).

O utilizador é responsável por implementar as suas próprias medidas de segurança e por validar conformidade legal com consultores especializados.

11. Alterações a Esta Ficha Técnica

Direct Hit pode actualizar esta Ficha Técnica a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via website ou e-mail aos utilizadores registados. A data de "Última actualização" no topo desta página indica a versão corrente.

12. Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Ficha Técnica é regida pela lei portuguesa, nomeadamente:

• Código Civil português;
• Legislação sobre protecção de dados (Lei n.º 58/2019, Lei n.º 34/96);
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
• Directiva 2002/58/CE (ePrivacy).

Qualquer disputa será sujeita aos tribunais de Lisboa, Portugal. Anteriormente, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável.