Assessoria Jurídica Especializada
Suporte jurídico contínuo em protecção de dados. Pareceres especializados, AIPD, resposta a direitos e notificações à CNPD.
Áreas de Actuação
Pareceres Jurídicos
Pareceres especializados em protecção de dados, interpretação de regulação, orientações sobre conformidade RGPD e alinhamento com legislação sectorial.
- Conformidade de processos de tratamento
- Análise de bases jurídicas
- Transferências internacionais
AIPD/DPIA (Art. 35.º)
Avaliações de Impacto na Proteção de Dados conforme artigo 35.º do RGPD. Análise de risco de tratamentos de alto risco, consultoria sobre mitigação e medidas técnicas.
- Identificação de tratamentos de alto risco
- Análise de impacto detalhada
- Plano de mitigação de riscos
Direitos dos Titulares
Resposta especializada a pedidos de exercício de direitos (acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, restrição, oposição). Artigos 15.º a 22.º RGPD.
- Análise de legitimidade do pedido
- Preparação de resposta conformada
- Gestão de contestações
Notificações de Violação
Assistência na notificação de violações de dados à CNPD dentro do prazo de 72 horas (Art. 33.º). Análise de necessidade, preparação de comunicação e documentação de incidente.
- Avaliação de notificação obrigatória
- Redacção de comunicado à CNPD
- Documentação de investigação
Representação em Autoridades
Representação perante autoridades de controlo (CNPD, APD). Acompanhamento em inspecções, respostas a solicitações de informação, defesa de posição jurídica.
- Gestão de comunicação com CNPD
- Assistência em inspecções
- Análise de decisões de autoridades
Transferências Internacionais
Orientação sobre transferências de dados para fora do EEE. Análise de adequação, instrumentos de transferência (Adequacy, SCC, BCR), conformidade Cap. V RGPD.
- Avaliação de adequação de país
- Implementação de SCC/BCR
- Análise de risco de Schrems II
Como Funciona
Processo estruturado que garante resposta rápida e especializada às suas necessidades jurídicas.
Consulta Inicial
Apresentação da questão jurídica ou necessidade de assessoria específica.
Análise
Investigação aprofundada do contexto, aplicabilidade regulatória e jurisprudência relevante.
Parecer/Acção
Emissão de parecer jurídico fundamentado ou execução da acção necessária (resposta a direitos, notificação, etc.).
Seguimento
Acompanhamento pós-parecer, revisão de documentação, resposta a questões adicionais.
Por Que Escolher a Nossa Assessoria
Equipa Multidisciplinar
Advogados especializados em protecção de dados combinados com expertise técnica e conformidade regulatória.
Resposta Rápida
Turnaround acelerado para questões urgentes (violações de dados, pedidos de direitos com prazos curtos).
Abordagem Prática
Pareceres orientados para implementação, não apenas teóricos. Soluções viáveis e realistas para o seu contexto.
Relacionamento Contínuo
Parceria de longo prazo. Conhecimento aprofundado da sua organização para assessoria cada vez mais relevante.
Atualização Jurisprudencial
Acompanhamento contínuo de decisões de autoridades, jurisprudência e orientações de órgãos reguladores.
Confidencialidade Total
Todos os pareceres e comunicações cobertos por sigilo profissional de advogado e confidencialidade contratual.