Administração Pública

Desafios Específicos do Sector Público

A administração pública enfrenta desafios únicos em protecção de dados:

• Obrigação legal: Artigo 37.º RGPD e Artigo 12.º Lei 58/2019 obrigam entidades públicas a designar EPD/DPO.
• Restrições orçamentais: Municípios pequenos e freguesias têm orçamentos limitados para contratar especialistas dedicados.
• Transformação digital: Implementação de plataformas e-government, portais de serviços, e sistemas de informação integrados.
• Volumes de dados: Acesso a informações sensíveis sobre cidadãos (documentação, saúde, impostos, benefícios sociais).
• Conformidade múltipla: Além RGPD, necessária conformidade com NIS2, lei de acesso a documentos, e obrigações setoriais.

Entidades Abrangidas

A nossa solução cobre:

• 308 Municípios (algumas com poucos colaboradores)
• 3,092 Freguesias (estruturas muito pequenas)
• Entidades Intermunicipais e Comunidades Intermunicipais
• Institutos Públicos (educação, saúde, investigação)
• Empresas Municipais e Serviços de Administração Directa/Indirecta
• Órgãos e Entidades da Administração Central

Oferta Adaptada aos Públicos

• EPD Partilhado: Para pequenas entidades (freguesias, pequenos municípios), oferecemos EPD partilhado com outras entidades, reduzindo custos significativamente.
• Serviço EPD Completo: Para municípios médios e grandes, oferecemos EPD/DPO dedicado com responsabilidades completas.
• Programa de Conformidade: Implementação de políticas, registos de atividades, avaliações de impacto, e gestão de violações.
• Formação para Colaboradores: Treino de servidores públicos sobre RGPD, segurança de dados, e direitos de cidadãos.
• Suporte NIS2: Desde 18 outubro 2024, entidades públicas de sectores críticos (saúde, energia, água) devem cumprir NIS2.
• Auditoria e Relatórios: Avaliações periódicas de conformidade e relatórios de status para direção.

Outros Recursos

Saiba mais sobre as nossas soluções:

• Soluções por Sector - Veja todas as nossas ofertas setoriais
• Perguntas Frequentes - Respostas sobre RGPD e EPD/DPO
• Formação Especializada - Programas para colaboradores públicos